Para agilizar a solução de causas de menor complexidade, de forma simples e menos burocrática, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) Campus Betânia firmaram parceria para instalação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Sobral. O documento foi assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e a reitora da UVA, Izabelle Napoleão Albuquerque, nesta sexta-feira (25/08), no Fórum Clóvis Beviláqua.

“Diante da grande quantidade de novas demandas da população sobralense para ter acesso à Justiça, decidimos, juntos, fazer essa parceria onde todos ganham. Eu acredito muito nesta união interinstitucional. Agora, o próximo passo é trabalhar para marcar a data de instalação da Unidade e darmos início ao funcionamento”, afirmou o desembargador.

A reitora Izabelle Napoleão Albuquerque reconheceu a importância do funcionamento do Juizado dentro das dependências da Universidade. “Agradeço pela decisão do Judiciário em ter esse olhar para os estudantes da UVA, que, em sua maioria, são muito carentes. Sabemos o quanto as oportunidades fazem com que as pessoas possam crescer e se empoderar. É um grande ganho para o Tribunal e a Universidade.”

Presentes à assinatura do ato o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Gúcio Carvalho Coelho; e o coordenador do curso de Direito da UVA, Flávio Maria Leite.

SAIBA MAIS
Os Juizados Especiais, antes conhecidos como Juizados de Pequenas Causas, possuem como característica básica a solução de questões de menor complexidade, sendo orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação.

Na Comarca de Fortaleza, a população conta com 29 Juizados Especiais, sendo 20 Cíveis, quatro Criminais e cinco da Fazenda Pública, além do Juizado Móvel, que trabalha em casos de acidentes de trânsito. O Interior do Estado conta com 15 unidades.