O termo Justiça 4.0 surgiu em alusão à chamada 4ª Revolução Industrial, transcrevendo conceitos como conectividade, integração e interação homem-tecnologia ao serviço jurisdicional. Mostrando-se ciente da importância e atualidade desse tema, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, encerrou, nesta sexta-feira (22/10), o Programa Justiça 4.0 – Região Nordeste, evento semipresencial que se iniciou nessa quinta-feira (21), na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec).

A discussão em torno dessa mentalidade deu o tom do encontro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que enviou representantes de forma presencial, e contando com a participação virtual de representantes do TJCE e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), bem como de outras entidades parceiras. Como objetivo, estabeleceu-se a troca de experiências em torno de ações como a implantação do Juízo 100% Digital, do Balcão Virtual e dos Núcleos de Justiça 4.0 nas unidades judiciárias. Em pauta, ainda, estiveram os processos de integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e o Codex.

No encerramento das reuniões de trabalho, a chefe do Poder Judiciário cearense destacou que o TJCE vem cumprindo rigorosamente com seu calendário de ações de caráter tecnológico, e se comprometendo, junto ao CNJ, em avançar cada vez mais nessa direção. “Digo para vocês que a transformação digital vem cada vez mais alcançar o seu objetivo dentro da Justiça, que é o da prestação jurisdicional célere, de otimização de suas atividades, fazendo com que o magistrado e o servidor tenham todas as ferramentas a seu dispor. E o jurisdicionado, o cidadão, por assim dizer, poderá receber nosso trabalho de uma forma bem elaborada, dentro de um tempo razoável de duração”, avaliou a desembargadora.

O coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação (DIT-CNJ) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio Ribeiro Porto, informou que o encontro vem ocorrendo em todos os tribunais da Federação. “A ideia é trabalhar em colaboração, apresentando o Programa Justiça 4.0. E aqui tivemos uma receptividade excelente. Foi o primeiro encontro que conseguimos terminar antes do horário programado, o que mostra que os trabalhos fluíram de uma forma bem tranquila, bem agregada. Estamos muito felizes com o resultado final, que é justamente esse compromisso que os tribunais têm com essa nova visão do Poder Judiciário”, explicou para em seguida acrescentar o seguinte raciocínio: “Costumo dizer que, hoje, a sociedade evoluiu de tal forma que o Judiciário tem que se reinventar. A prestação jurisdicional de hoje não pode ser vista como a de ontem. Temos uma sociedade complexa, com novos anseios, totalmente hiperconectada, e o Judiciário não pode ficar apartado disso, sob pena de se tornar um poder defasado”.

Na abertura do encontro, nessa quinta (21), integrantes dos Tribunais do Ceará e da Paraíba expuseram a metodologia empregada nas respectivas Cortes para a inserção no conceito de Justiça 4.0, questão que envolve o investimento e o desenvolvimento técnico necessários para a transformação digital ampla e profunda das atividades do Judiciário.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Entre essas ações, foi mencionado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre, o Programa de Modernização do Judiciário (Promojud), que tem como objetivo principal a modernização da Justiça cearense. A iniciativa tem como foco a transformação digital e inteligência artificial para melhorar a prestação de serviço aos usuários da Justiça, com atendimento moderno e aperfeiçoado, processo judicial célere e infraestrutura tecnológica modernizada.

Já no segundo dia do evento, a programação se concentrou na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, que oferece microsserviços e módulos negociais que podem ser utilizados pelos tribunais nos sistemas de tramitação de processos judiciais, e no Codex, um sistema capaz de consolidar as bases de dados processuais e gerar conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

PARTICIPANTES
Além do juiz auxiliar da presidência do TJPB, Euler Jansen, que representou a corte do estado vizinho, participaram dos dois dias do evento, pelo CNJ, o secretário-geral do órgão, Valter Shuenquener; o secretário especial de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes e os juízes auxiliares da Presidência, Anderson de Paiva Gabriel e Alexandre Libonati de Abreu – este também coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação (DIT).

No encerramento dos trabalhos na sede da Esmec, a comitiva do CNJ recebeu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral e Polícia Civil para que apresentassem suas impressões sobre a implementação dessas tecnologias no âmbito da prestação jurisdicional.

PARCERIA PARA INOVAR
O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para promover o acesso à Justiça e aperfeiçoar a prestação de serviços do Judiciário por meio da inovação.