O Judiciário do Ceará é o primeiro colocado em conciliações entre todos os Tribunais estaduais do país. No Estado, 25% dos processos são solucionados por meio de acordo, em relação ao total de sentenças proferidas. A média nacional obtida pelas Justiças estaduais foi 10,9%. A estatística é referente ao ano de 2016 e faz parte do relatório “Justiça em Números 2017”, divulgado nessa segunda-feira (04/09) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apenas os TJs do Maranhão e de Sergipe, respectivamente com 23,1% e 20,3%, conseguiram um índice de conciliação superior a 20%.
Segundo o relatório, a previsão é que esses percentuais aumentem, tendo em virtude o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016. O novo CPC prevê a realização de uma audiência prévia de conciliação e mediação como etapa obrigatória, antes do início da ação.
Seguindo a tendência, o TJCE incluiu em maio deste ano, no Plano Estratégico 2015-2020, indicador de incremento das audiências de mediação e conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a gestão consensual de conflitos. Além disso, a estruturação física, tecnológica e de pessoal dos Cejuscs está classificado entre os projetos prioritários da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará.
O documento do CNJ aponta ainda o TJCE como sendo o Tribunal de médio porte com menor despesa aos cofres públicos. Em 2016, o total de despesas foi de R$ 1.069.156.571. Em seguida vem o TJ do Pará, com R$ 1.098.179.134, e o do Maranhão, com R$ 1.139.425.481.
Para evitar comparações desproporcionais nas análises das estatísticas, o Conselho Nacional de Justiça classifica os tribunais de acordo com o porte da cada Judiciário estadual. Para tanto, o CNJ observa a quantidade de magistrados e servidores, despesas financeiras, entre outros fatores. Além do Ceará, é classificado como médio porte os tribunais de Goiás, Bahia, Santa Catarina, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e Maranhão.
O relatório “Justiça em Números 2017” pode ser visualizado na íntegra por meio do link.