Com o objetivo de aprimorar o sistema carcerário cearense, integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos por videoconferência, nessa segunda-feira (04/10). Ficou definido plano de ação para aperfeiçoar e corrigir procedimentos atuais. A meta é tornar o sistema carcerário do Ceará referência no país. O encontro faz parte de uma série de reuniões que têm ocorrido entre os representantes de ambas instituições nas últimas semanas.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou desse encontro mais recente. Segundo a magistrada, contar com o apoio do CNJ é fundamental nesse processo. “Não vamos economizar esforços em busca de atingirmos um resultado exitoso. Importante ainda contar com essa parceria de outros órgãos do sistema de justiça e do Poder Executivo. O apoio do CNJ também é essencial para atingirmos o que almejamos”, afirmou a presidente da Corte cearense, durante a reunião.

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também comentou o resultado do encontro. “Sabemos do comprometimento dos magistrados do Ceará com a aplicação da lei. A questão do Sistema Prisional não é algo local, pois precisa ser aprimorada em todo o país. Podemos perceber a importância de uma ação como essa, sobretudo por esse apoio institucional que a Presidência está conferindo a essas ações, e o quanto isso representará de legado para a Justiça cearense e para o Judiciário nacional”, destacou Luís Lanfredi.

O magistrado informou ainda que outra forma de apoio do CNJ é o programa Fazendo Justiça, que poderá promover melhoria de produtos, estruturas e serviços; além de eventos, formações e capacitações, visando o aperfeiçoamento de todos os agentes envolvidos no sistema carcerário do Ceará. O programa é fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. E conta com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Serão convidados, para integrar grupo de trabalho que coordenará e acompanhará as ações do plano de ação, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, das Secretarias de Administração Penitenciária (SAP) e de Segurança Pública e Defesa Social, do Conselho Penitenciário, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Repercussões
A partir dos resultados da reunião, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, enalteceu o comprometimento da Presidência do TJCE para o alcance de resultados. “A missão do CNJ é apoiar o Judiciário nacional a entregar resultados de excelência na prestação jurisdicional, e temos certeza que, com os alinhamentos realizados, o Ceará sairá mais forte constituindo um exemplo para todo o país”.

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Assis Moura, elogiou o diálogo para o encaminhamento de propostas e o alinhamento do plano de ação. “Estamos certos de que o trabalho conjunto levará a importantes resultados. É um campo com desafios históricos a serem superados em todo o país”.