O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Assembleia Legislativa do Estado (ALCE) assinaram, nesta terça-feira (23/11), termo de cooperação técnica para promover a capacitação de egressas do sistema prisional, vítimas de violência e esposas ou companheiras de egressos. O ato de assinatura ocorreu na Sala de Sessões do Órgão Especial, no Fórum Clóvis Beviláqua.

“Eu acho que é uma oportunidade ímpar essa parceria com a Assembleia Legislativa, com a experiência de um trabalho que já vem sendo realizado e que o Poder Judiciário agora abraça, dando oportunidade a essas egressas que muitas vezes só precisam de uma abertura para continuar inseridas na sociedade, buscando uma melhor qualidade de vida”, destacou a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

O trabalho foi iniciado ainda em 2019, com o primeiro convênio firmado entre o TJCE e a ALCE, o qual fundou o projeto “Bem-me-Quero”, que beneficiava apenas egressas do sistema prisional. Agora, com o novo termo, mais abrangente, é possível beneficiar vítimas de violência doméstica e esposas de apenados. “Quando a desembargadora Nailde Pinheiro assumiu a Presidência do Tribunal, com a parceria da Assembleia, nós conseguimos fazer com que abrangesse um número bem maior de pessoas, para que a gente possa ter um olhar e, sobretudo, fazer com que as mesmas possam ter dignidade e serem reinseridas socialmente”, completou o presidente da ALCE, deputado Evandro Leitão.

Segundo Cristiane Sales Leitão, à frente do Movimento das Mulheres do Legislativo, o projeto busca contribuir no resgate da autoestima, fortalecendo o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade. “Nós fazemos um trabalho de autoconhecimento, de inteligência emocional, da autorresponsabilidade, justamente para elas poderem se inserir normalmente na sociedade e no ambiente profissional com mais autonomia.”

EXPERIÊNCIA TRANSFORMADORA

Participando da primeira fase do projeto, a egressa Valdirene falou sobre como a experiência mudou a maneira de ver a si mesma. “Com esse projeto, eu realmente despertei tudo que estava guardado em mim. Eu imaginava que eu ia ser sempre a Valdirene que foi presa e não pode entrar ali, não pode ir acolá. Não, eu posso ir além, além do que eu quiser. Quando eu lembro que em 2015 eu entrei nesse Fórum pela porta de trás, algemada, para ser julgada… Eu estou muito emocionada de saber que hoje em dia eu estou aqui, na frente da presidente, dos magistrados. Eu agradeço muito essa oportunidade”, reconheceu.

Titular da 2ª Vara de Execuções Penais, a juíza Luciana Teixeira de Souza reiterou a importância de ter um projeto desses voltado para mulheres. “O homem jamais vai conseguir entender questões próprias que são nossas, e a gente vê isso dentro do sistema prisional, onde as unidades são construídas e pensadas para homens e não para mulheres. Eu estou na Execução Penal há 11 anos e diariamente recebemos mensagem de mulher de preso, mãe de preso, avó, irmã, sempre mulheres em busca de informação. Nesse tempo eu só recebi um homem para saber do processo da sua companhia. Isso pra mim é muito sintomático. É quase uma obrigação que a mulher não pode errar. O homem, ao errar, tem muito mais possibilidade de perdão, de aceitação. Agora a mulher não, a sociedade não aceita, nem seus próprios familiares. Foi a partir daí que nós começamos a conversar e a pensar sobre o assunto.”

MAGISTRADAS DO JUIZADO ELOGIAM PROJETO

O projeto vai beneficiar também as vítimas de violência doméstica, atendidas pelos Juizados da Mulher de Fortaleza. “Quando soube que essa capacitação ia ter um viés voltado também para violência doméstica, isso me deixou muito satisfeita, porque a gente vai poder ter a oportunidade de levar o conhecimento da Lei Maria da Penha, das questões de gênero. Uma rede de atendimento que pode atender aquela mulher, das consequências da violência, de violência psicológica que muitas passam e não reconhecem. Então, assim vai ser um curso de muito proveito, uma ação de valorização da mulher. Eu só tenho que parabenizar esse convênio e desejar todo o sucesso, estamos juntas nessa luta”, comemorou a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza.

A juíza titular do 2º Juizado da Mulher da Capital, Teresa Germana Lopes de Azevedo, também celebrou essa parceria. “Vivenciamos um momento vitorioso no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de mais uma conquista da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará, consolidando ainda mais a Gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no sentido de assegurar os direitos previstos na lei. A partir dessa união, serão promovidos cursos, palestras e oficinas para essas mulheres, com temas ligados ao desenvolvimento da autoestima, da inteligência emocional e de questões de gênero, capacitações que terão com o tema a inteligência emocional e o autoconhecimento, o controle emocional, automotivação e reconhecimento de emoções e relações pessoais.”

Também estiveram presentes os juízes Raynes Viana, Cézar Belmino Barbosa e Fernando Pacheco, titulares da 1ª, 3ª e 4ª Varas de Execução Penal; a presidente de honra do movimento das mulheres do Legislativo Cearense, Meire Costa Lima; a vice-presidente Adriana Torquato Pedrosa e a secretária e mentora do Projeto no Legislativo, Viviane Vale.

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