O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cumpriu a Meta 4 de 2011, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistente em implantar, ao menos, um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário. A Resolução nº 05/2011, que instituiu o “Justiça e Cidadania”, foi publicada nesta sexta-feira (02/09), no Diário da Justiça Eletrônico.
O documento foi aprovado pelo Órgão Especial do TJCE na sessão dessa quinta-feira. O objetivo do programa é “estabelecer um canal de comunicação entre o Judiciário cearense e a sociedade, por meio de iniciativas que divulguem, com transparência, clareza e linguagem acessível, aspectos relativos ao papel, estrutura e funcionamento deste Poder, além de orientar o cidadão sobre os seus direitos”.
O “Justiça e Cidadania” consiste na elaboração da cartilha “Conhecendo o Judiciário”, já em fase de finalização, que será distribuída em bibliotecas, escolas e comunidades. Além disso, o projeto contempla palestras para alunos do ensino médio e superior; encontros e debates com a participação de grupos da sociedade, como associações e sindicatos; visitas guiadas de estudantes ao TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e às Turmas Recursais, bem como a veiculação de programas em emissoras públicas de rádio e TV, informando sobre a missão, competências, projetos, ações e funções do Judiciário estadual.
A gestão do “Justiça e Cidadania” está a cargo da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal. As palestras e visitas guiadas já estão ocorrendo. A Meta 4 é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
PALESTRA NA ESMEC
Nesta sexta-feira, às 19h30, os desembargadores Paulo Camelo Timbó, Teodoro Silva Santos e Carlos Alberto Mendes Forte ministrarão palestra na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A finalidade é esclarecer, a alunos recém-ingressos no curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), sobre o funcionamento do Poder Judiciário. O primeiro debate ocorreu no último dia 26.
Além disso, na última quarta-feira, o TJCE recebeu a visita de alunos do Colégio Seráfico Nossa Senhora do Brasil. Os estudantes conheceram o Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, o Memorial do Poder Judiciário e outros setores do Palácio da Justiça.
Na oportunidade, a juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal, Ana Cristina Esmeraldo, explicou o funcionamento e as atribuições dos órgãos que compõem a Justiça estadual.