Em 3 de fevereiro de 1874, ocorreu a instalação, no Paço da Assembleia Provincial, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Hoje, após exatos 148 anos, o Poder Judiciário cearense mantém sua contribuição com o processo de construção da cidadania da sociedade, dignificando as ações judiciárias ao longo da história. Na Gestão atual, os pilares desse desenvolvimento contínuo são a humanização e a tecnologia.

De sua primeira formação, ainda no Império, até os dias atuais, quando é comandado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a terceira mulher a presidir a Corte ao longo da história, o zelo pela prestação do bom serviço jurisdicional e a busca por um auxílio a uma sociedade mais igualitária, ciente de seus deveres e desenvolvida em termos de cidadania têm sido as marcas já arraigadas do Tribunal.

“Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história, que se já avizinha de um século e meio de muitas conquistas, dedicação coletiva e prestação de serviços. Hoje, tendo a oportunidade de liderar uma equipe determinada e ciente de suas tarefas mais prementes, olhamos para esse glorioso passado no intuito de buscar inspiração para realizar as conquistas do presente e, também, de dar continuidade à construção do futuro dessa instituição tão importante para sociedade cearense.”, ressalta a chefe do Poder Judiciário cearense.

PRIMÓRDIOS
Em 1874, a Corte chamava-se Tribunal da Relação da Província do Ceará e era formada pelo presidente, conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória; o procurador da Coroa, Fazenda e Soberania, José Nicolau Regueira Costa; os desembargadores Leovigildo de Amorim Filgueiras, Mateus Casado de Araújo Lima Arnaud, Silvério Fernandes de Araújo Jorge, Manuel José da Silva Neiva e João de Carvalho Fernandes Vieira. O secretário era o bacharel Praxedes Teódulo da Silva.

No período da República, recebeu o nome de Tribunal de Apelação e no Texto Constitucional de 1892, voltou a ser Tribunal da Relação. Em seguida, adotou a denominação de Superior Tribunal de Justiça na Constituição Federal de 1934 e, por meio da Constituição Estadual, de 23 de junho de 1947, passou ao nome atual: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Inicialmente, a sede funcionou no Sobrado do Tenente-Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amélia, hoje Senador Pompeu, 28, no Centro de Fortaleza. Depois, foi transferida para o Sobrado do Dr. José Lourenço, também no Centro. Já a terceira sede foi instalada na rua Barão do Rio Branco, 1.200, com fundos para a Senador Pompeu.
Em 1986, passou a funcionar no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba, no Palácio da Justiça Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

GESTÃO ATUAL
Logo no início, em janeiro de 2021, a Gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira – que é composta, além da presidente, pelos desembargadores Antonio Abelardo Benevides Moraes, vice-presidente, e Paulo Airton Albuquerque Filho, corregedor-geral da Justiça – anunciava o início de uma condução focada na transformação digital sem deixar de lado a humanização, especialmente no atendimento ao cidadão.

O programa da Administração reserva atenção especial para a valorização da mulher no Judiciário, combate à violência doméstica e familiar e questões envolvendo crianças e adolescentes. As ações educativas e projetos para combater a violência de gênero tiveram sempre o olhar sensível e zeloso da Presidência.

Ainda para ajudar a viabilizar as tão almejadas melhorias constantes da prestação de serviço jurisdicional, foi lançado o Programa Avançar, pacote de projetos voltados à humanização, infraestrutura e tecnologia que objetiva entregar um serviço cada vez mais célere e eficiente ao cidadão que procura o Tribunal.

Parte da iniciativa, o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud) consiste num investimento em transformação digital, governança e aprimoramento da humanização no atendimento ao público.

Ao todo, são 43 projetos estratégicos da Gestão para 2022, sendo 28 do Promojud. O fortalecimento do sistema de Juizados Especiais e o esforço pelo fortalecimento de soluções consensuais para solução de conflitos também serão foco das ações previstas.