A Justiça estadual prossegue apresentando estatísticas que compravam o crescimento da produtividade no último biênio. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu mais que 100% em cinco Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aquele ano. Entre elas, está a marca de 558.436 processos de conhecimento julgados. Com o número, o Judiciário cearense atingiu 107,28% da Meta 1 do CNJ de julgar mais processos que os distribuídos no ano, melhor resultado alcançado na série histórica. Em 2023, o Tribunal chegou a 485.303 julgamentos.

O TJCE também alcançou expressivos resultados na Meta 2 referente ao julgamento de processos mais antigos. No 1º Grau, chegou a cumprir 103,78%, o que significa que julgou mais que 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020. Já no 2º Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, a meta era julgar 90% das ações distribuídas até 31/12/2021. Em todas, o Judiciário cearense conseguiu cumprir a meta, atingindo 107,32% no 2º Grau, 109,5% nos Juizados Especiais e 110,85% nas Turmas Recursais.

 

META 5 – TAXA DE CONGESTIONAMENTO LÍQUIDA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO: 102,49%

 

O Tribunal também alcançou bom desempenho na Meta 5, reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, alcançando um percentual de cumprimento de 102,49%. A taxa mede o percentual de casos não resolvidos ao final de um período de 12 meses.

META 4 – CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 111,43%

 

Também foram destaque na Justiça cearense as metas relativas ao julgamento de processos de temas relevantes, como improbidade administrativa e ações ambientais. Na priorização de julgamentos relativos a crimes contra a administração pública, o TJCE cumpriu 111,43%, o que significa que julgou mais que 65% das ações distribuídas até 31/12/2020, meta estabelecida pelo CNJ.

 

META 10 – CRIMES AMBIENTAIS: 142,95%

 

Em relação à Meta 10 de 2024, que estabelecia o julgamento de, pelo menos, 35% dos processos, relacionados aos crimes ambientais, direitos de comunidades indígenas e, ainda, direitos das comunidades quilombolas, o Judiciário cearense conseguiu atingir 142,95% do estabelecido pelo Conselho.

 

MAIS ÍNDICES

Outros bons índices nas metas do CNJ foram relativos a processos de feminicídio e violência doméstica, em que o TJCE atingiu 91,76% e 90,51%, respectivamente. O objetivo era julgar, pelo menos, 75% dos casos de feminicídio e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ambos distribuídos até 31/12/2022. Além disso, na meta de identificar e julgar até 90% no 1º Grau e 100% no 2º Grau dos processos nas competências da Infância e Juventude Cível distribuídos até 31/12/2022, o Judiciário alcançou 93,38% no 1º Grau e 98,88% no 2º Grau.

 

SAIBA MAIS

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Em 2024, as metas foram estabelecidas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 4 e 5 de dezembro de 2023 em Salvador/BA.