As iniciativas do Poder Judiciário cearense voltadas ao Sistema Socioeducativo foram apresentadas durante visita do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Júnior. Responsável pelas ações em âmbito nacional, o magistrado esteve no Estado nesta quinta (15/03) e sexta-feira (16).

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conduziu o encontro. Na ocasião, além das iniciativas do GMF, o representante do CNJ conheceu o recém-criado Grupo Intersetorial de Saúde Mental, instituído pela Portaria nº 2699/2023, da Presidência do Tribunal. Também foram apresentadas as instalações do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Criança e do Adolescente, voltado aos jovens em conflito com a lei. 

O Ceará tem se destacado no Brasil pelas ideias inovadoras implementadas na área do socioeducativo sendo, inclusive, o primeiro Estado a ter estabelecido um grupo de trabalho voltado para a saúde mental dos adolescentes que apresentam algum transtorno mental. Outra iniciativa é criação de fluxo de combate à tortura.  

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ ainda conheceu o plano de ações a serem executadas pelo GMF ao longo de 2024. Entre os trabalhos voltados ao Sistema Socioeducativo estão o fortalecimento das medidas em meio aberto, aprimoramento das inspeções judiciais, a regulamentação das audiências concentradas e o incremento da ressocialização, com foco na profissionalização e aprendizagem. 

Acompanharam a visita o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, supervisor do GMF; a juíza Luciana Teixeira de Souza, coordenadora do Grupo; e os juízes Kathleen Killian (titular da Vara da Infância e da Juventude de Sobral), Manuel Clístenes (titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza); Mabel Viana (auxiliar privativa da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital). Participou também a assessora técnica do Programa Fazendo Justiça no GMF/TJCE, Talita Maciel. 

GMF
O GMF é uma estrutura do Judiciário cuja função é fiscalizar os Sistemas Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas. O Grupo executa e difunde estratégias, conforme as metas definidas pelo CNJ. No Ceará, o GMF foi instalado em 2009. O intuito da equipe é trabalhar para a melhoria do sistema prisional brasileiro, corrigindo possíveis falhas e colaborando para a efetivação dos direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade e para a reinserção social.