O Poder Judiciário cearense está apoiando o programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado a financiar bolsas de estudo para impulsionar o ingresso de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, na carreira da magistratura. As pessoas jurídicas interessadas em colaborar têm até o próximo dia 31 de maio, às 19h, para enviar proposta de doação através do e-mail editaldeacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br, conforme edital lançado pelo CNJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

A ação afirmativa visa assegurar condições mais igualitárias nos concursos públicos para a magistratura. O plano inclui não só bolsas de estudo em cursos preparatórios, como também a oferta de bolsas de apoio financeiro no montante de R$3 mil, válidas por até 24 meses, para possibilitar que os(as) candidatos(as) estudem em ambientes mais propícios. Em breve, as inscrições serão disponibilizadas para os interessados nas bolsas.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, estão previstas 750 bolsas, concedidas por cursos preparatórios de escolas de magistratura e pela iniciativa privada, e o objetivo é alcançar o maior número possível. O Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura é voltado, prioritariamente, para pessoas negras e indígenas aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), processo seletivo unificado que funciona como pré-requisito para os candidatos que queiram prestar concursos para os Tribunais do país.

O edital foi lançado pelo CNJ no último dia 30 de abril. Clique AQUI para conferir na íntegra.