O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (29/02), por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte. O objetivo é apurar acusação de tratamento desrespeitoso do magistrado em audiência com mulheres que denunciavam um médico por episódios de violência sexual. Durante a sessão, conduzida vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, no exercício da Presidência, também foi mantido o afastamento do magistrado até a conclusão do PAD. 

Relatora da sindicância que resultou na abertura do Processo Administrativo Disciplinar, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Edna Martins, salientou que a conduta do magistrado “se vislumbra de potencial violação ao dever de tratar com urbanidade as partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça, além do descumprimento dos deveres funcionais de cortesia, da dignidade, honra e decoro”. 

A magistrada também destacou ser possível perceber “afronta ao disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal, segundo o qual, na audiência de instrução e julgamento e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto nesse artigo, vedadas manifestação de circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objetos de apuração e a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas”. 

Em defesa, o juiz confirmou ter dito as palavras, mas em um contexto de elogio, destacando a força e dedicação das mulheres. Alegou que pode ter sido infeliz, mas que não disse com a intenção de diminuir as mulheres. O magistrado ainda sustentou que possui histórico de compromisso com a Justiça e com a leis. 

O juiz Francisco José Mazza Siqueira está afastado desde 10 de agosto de 2023, por ocasião da abertura de sindicância para verificar denúncias sobre a conduta do magistrado. A relatoria do PAD, por sorteio, ficará com o desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues. 

SEGUNDO PAD
Na mesma sessão, o Órgão Especial do TJCE aprovou a abertura de um outro Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira. O intuito é apurar se a homologação de acordo, em Juazeiro do Norte, foi realizada sem observância das formalidades legais, com possível infração ao Código de Ética da Magistratura. Nesse caso, também por sorteio, a relatoria do PAD será conduzida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.