O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, divulgou o resultado da seleção pública para juízes leigos (não togados) que devem atuar nos Juizados Especiais do Estado (Cíveis, Criminais, Fazenda Pública e Turmas Recursais). A relação dos aprovados consta no Edital nº (01/2019), publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (03/06).
A função tem caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, é temporária e exige capacitação da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Os selecionados são designados para atuar durante 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez. Eles podem ser dispensados a qualquer momento a bem do serviço público.
A seleção pública foi realizada pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, sob a supervisão da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal, que tem à frente o desembargador Francisco Gladyson Pontes. A iniciativa faz parte do Plano Estratégico de Gestão 2019/2021 e integra o Programa Celeridade e Produtividade do TJCE.