A partir desta quinta-feira (27/06), o acompanhamento de alvarás de soltura na Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) poderá ser feito no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O usuário fará consulta nas abas “Cidadão”, “Advogado” e “Consultas e Sistemas”. A iniciativa é da Superintendência da Área Judiciária do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin).
Para a coordenadora do Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (Integra), juíza Rosilene Facundo, “a disponibilização da consulta propiciará ao interessado celeridade e clareza na informação que se busca. É possível também acessar link que indicará o fluxo de trabalho, com detalhamento, das etapas do cumprimento do alvará de soltura na CIAAC”.
A presidente da Comissão Técnica do Programa Integra, Christiane Myrta, afirma que agora a consulta ficará ainda mais fácil. “Os advogados e as partes envolvidas em processos poderão acompanhar em que situação está o cumprimento dos alvarás de soltura. Além disso, haverá mais transparência com esse acesso”, disse.
Anteriormente, a consulta de alvarás era feita por meio do Telejustiça (serviço de informação do Fórum Clóvis Beviláqua), e na Intranet do Tribunal de Justiça.
SOBRE A CIAAC
A Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) é um serviço disponibilizado desde 2013, pelo Fórum Clóvis Beviláqua, mediante acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Tem como objetivo dar efetividade às pesquisas para cumprimento de alvarás de soltura e à requisição de réus presos para apresentação em audiências, dando celeridade às comunicações necessárias entre os órgãos.