O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou comissão para dar mais agilidade ao cumprimento de decisões de varas cíveis da Comarca de Fortaleza. O objetivo é concentrar esforços nos processos que estão em fase de cumprimento da sentença definitiva, proporcionando a real efetividade dos serviços judiciais, conforme portaria assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.
Segundo o documento, publicado nessa quinta-feira (13/07) no Diário da Justiça, a comissão será composta por juízes e servidores, com atuação por 12 meses. Eles agilizarão a conclusão dos casos originários de varas cíveis da Capital com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. As decisões envolvem temas como relações de consumo, revisionais de contrato, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), entre outros.
Essa medida mantém coerência com as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC), vigente desde março de 2016. Ainda conforme a portaria do TJCE, caberá ao diretor do Fórum Clóvis Beviláqua regulamentar a metodologia, a cronologia, os meios e modo de atuação da equipe.
Foram designados os magistrados Demétrio Saker Neto (coordenador), Aristófanes Vieira Coutinho, Epitácio Quezado Cruz Júnior, Antônio Teixeira de Sousa e Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães. A Diretoria do Fórum deverá indicar servidores para compor o grupo.
“Esta Comissão foi criada na busca de soluções que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional e atendimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, atuando, em regime de cooperação, nos processos em fase de cumprimento de sentença definitiva, contribuindo assim para a redução do acervo e para oferecimento de uma justiça mais célere e eficaz”, ressaltou o juiz Demétrio Saker, que também coordena as Varas Cíveis de Fortaleza.