O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, através da Portaria nº 646/2010, instituiu a Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização Financeira, composta por servidores das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário e por representantes dos servidores.
A competência da Comissão será a de opinar, previamente, sobre a proposta do orçamento anual, estabelecendo diretrizes setoriais; avaliar a adequação da estrutura programática e sugerir as alterações necessárias.
Também compete à Comissão fomentar discussão no sentido de promover a redução de custos, a redefinição e a realocação dos créditos orçamentários de acordo com os objetivos estratégicos e as necessidades prioritárias do Poder Judiciário, bem como acompanhar a execução orçamentária e alinhar as propostas orçamentárias aos respectivos planejamentos estratégicos.
O secretário de Finanças do TJCE, Luís Eduardo Fontenelle Barros, deverá consolidar a proposta orçamentária, que será submetida ao desembargador Ernani Barreira Porto, para aprovação pelo Tribunal Pleno.
A Comissão será composta por dois representantes dos servidores indicados da instituição – mediante prévia votação ?, por dois magistrados indicados pela entidade de classe e por um representante indicado por cada uma das unidades administrativas e judiciárias.
As Secretarias de Finanças, Geral, Judiciária, Administração, Recursos Humanos e de Gestão do Fermoju e de Tecnologia da Informação indicarão, cada uma, um representante.
Também farão parte da Comissão representantes indicados pela Assessoria de Planejamento; Auditoria Administrativa de Controle Interno; Fórum Clóvis Beviláqua; Departamento Financeiro (Recursos do Tesouro e Recursos Próprios); Corregedoria Geral da Justiça; e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).