Direito & Justiça 29.10.2009
O prazo para a conclusão do museu é de oito meses a partir da aprovação do projeto que ensejará a captação de recursos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) comemoram os 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua. Em cada Comarca, durante abertura de qualquer solenidade, inclusive das audiências forenses, é feita referência ao grande jurista cearense.. Está em construção o Museu do Poder Judiciário, no qual se edificará o mausoléu do eminente jurisconsulto, no antigo Palácio da Justiça, na Rua Barão do Rio Branco, no centro de Fortaleza.
De acordo com o desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, serão gastos R$ 4 milhões , que serão obtidos através de incentivos proporcionais pela Lei Rouanet. O prazo para a conclusão do museu é de oito meses a partir da aprovação do projeto que ensejará a captação de recursos. Des. Ernani ressalta, ?Não podemos abdicar do direito de trazer ao Ceará aquele que foi a figura mais importante do cenário jurídico do Brasil. Com a participação direta de estudantes, intelectuais, jornalistas, estudiosos de Direito, entre outros colaboradores, pretendemos concovar a sociedade para, que, juntos possamos conseguir o translado dos restos mortais desse grande mestre e também o de sua mulher?.?.
Clóvis, nasceu em 4 de outubro de 1859, na cidade de Viçosa-CE e atuou como jurisconsulto, escritor, jornalista, historiador, crítico literário e filósofo. Esse grande jurista foi autor do projeto do Código Civil Brasileiro de 1916.
Filho de José Beviláqua e Martiniana Ayres iniciou os estudos no Ateneu Cearense, em Fortaleza, em 1872, aos 13 anos de idade. Foi aluno do Liceu do Ceará convivendo com intelectuais expoentes do Estado, como o historiador Capistrano de Abreu e o arquiteto Paula Ney.
Aos 17 anos foi para o Rio de Janeiro e estudou no Externato Jasper. Graduou-se em Direito no ano de 1882 e foi aprovado em concurso para ser professor de Filosofia em 1889.
Aos 24 anos casou-se com a escritora piauiense Amélia Carolina de Freitas com quem teve cinco filhas: Dóris, Florisa, Teresa, Velleda e Vitória.
O jurista ocupou o cargo de deputado e presidiu o Congresso Constituinte da Câmara dos Deputados do Ceará em 1891 e foi escolhido como membro-fundador da Academia Brasileira de Letras em 1897. Foi nomeado como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores
de 1906 a 1934. Integrou o Comitê de Juristas do Conselho da Sociedade das Nações, em 1920, contribuindo para o projeto final da Corte Permanente de Justiça Internacional.
Aposentado compulsoriamente, aos 75
anos, dedica-se à emissão de pareceres jurídicos de caráter privado.
Aos 84 anos, trabalhando em sua casa no Rio de Janeiro, o jurista Clóvis Beviláqua falece e deixa a sua história com obras jurídicas e literárias.