O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (02/02), resolução que trata das mudanças na reestruturação administrativa com o objetivo de promover maior racionalização das atividades e redução de custos. As medidas foram aprovadas durante a primeira sessão do novo presidente da Corte, desembargador Francisco Gladyson Pontes.
As alterações foram sugeridas pela Presidência da Corte, após estudos da Comissão de Transição com o auxílio de unidades de apoio do Tribunal, como as Secretarias de Planejamento e de Gestão de Pessoas. As medidas são consideradas essenciais para otimizar o desempenho das funções, inclusive com redesenho de fluxos de trabalho.
Entre as principais mudanças aprovadas está a transformação da Secretaria-Geral em Superintendência da Área Judiciária. Já a Secretaria de Administração receberá o nome de Superintendência da Área Administrativa e a Secretaria de Infraestrutura passará a ser chamada de Administração e Infraestrutura.
No âmbito da Presidência, serão criadas duas assessorias. Uma de Articulação Interna para o 1º Grau, que terá à frente o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno de Oliveira; e outra de Articulação Externa, que será conduzida pelo juiz auxiliar Francisco Luciano Lima Rodrigues.
A primeira terá competência para identificar e registrar as principais demandas sistêmicas da 1ª Instância, que corresponde aos fóruns e juizados; apoiar a Presidência no planejamento e organização de políticas, ações, normas e procedimentos; e gerir assuntos administrativos e judiciais, inclusive com interlocução direta com os juízes, entre outras.
Já a Assessoria de Articulação Externa apoiará a Presidência no planejamento e na organização de políticas de articulação com Executivo, Legislativo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades da sociedade; na resolução de demandas encaminhadas à Ouvidoria do Judiciário; além de articular parcerias e convênios com os outros Poderes e/ou instituições para melhoria dos serviços oferecidos à população.
PRÓXIMA SESSÃO
As mudanças que demandam alteração por lei (extinção e criação de cargos), deverão ser apreciadas na próxima sessão do Pleno, dia 9 de fevereiro, para que os desembargadores possam fazer um exame mais detalhado das propostas. Tão logo sejam aprovadas pelo colegiado, serão remetidas à Assembleia Legislativa.
ALTERAÇÕES
Atualmente
Secretaria-Geral
Após a mudança
Superintendência da Área Judiciária (terá as funções de secretariar o Tribunal Pleno, Órgão Especial, as sessões de Direito Público, Privado e Criminal, além do Conselho da Magistratura, bem como fazer o gerenciamento superior da Secretária Judiciária)
Atualmente
Secretaria de Administração
Após a mudança
Superintendência da Área Administrativa (fará o gerenciamento superior e articulação das Secretarias de Administração e Infraestrutura; Finanças; Gestão de Pessoas; Tecnologia da Informação; e Planejamento e Gestão)
Atualmente
Secretaria de Infraestrutura
Após a mudança
Secretaria de Administração e Infraestrutura (terá as atribuições de planejar, organizar, dirigir e controlar as funções administrativas relacionadas à infraestrutura, logística, material, patrimônio e obras)