O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Judiciário estadual para o ano de 2019. A sessão, realizada na tarde desta quinta-feira (30/08), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O documento será encaminhado para análise do Poder Executivo que, posteriormente, o enviará para aprovação da Assembleia Legislativa.
A composição do orçamento prevê R$ 1.255.650.003,18 de recursos oriundos do tesouro estadual, que compreendem as despesas com pessoal e encargos sociais, custeio e investimentos. A definição da quantia segue critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 88/2016, que fixa limites para despesas primárias correntes. A proposta mantém as despesas com pessoal no patamar de 5,58%, respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta também prevê a utilização de outras receitas, tais como: R$ 143.081.538,58, originário do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju); R$ 4.743.322,56, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg); e R$ 8.919.518,36, do Fundo dos Oficiais de Justiça (Fecdoj).
O presidente do TJCE destacou que a proposta contempla o ingresso de 50 novos juízes em 2019 e a construção de dois novos fóruns no Interior. “Estamos fazendo a nossa parte, deixando a gestão orçamentária do Judiciário cearense organizada e equilibrada para o sucessor”.
Em relação à atual administração, o desembargador ressaltou o trabalho e a atuação da Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE, que “possibilitou o desenvolvimento das políticas implementadas”. O magistrado citou ainda o adimplemento das ascensões funcionais de servidores e o investimento na qualificação de magistrados e servidores.