O projeto de lei sobre a nova Organização Judiciária cearense será apresentado, na próxima terça-feira (18/07), às 9h, na Associação dos Municípios do Estado (Aprece), em Fortaleza. Os detalhes foram definidos nessa quarta-feira (12), durante visita de representantes da entidade à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que fez o convite para explicar diretamente aos gestores as mudanças que estão sendo propostas para melhorar o atendimento.
O presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, disse que a transferência de varas com menor demanda processual para comarcas com grande volume de ações é uma medida que faz a equalização dos serviços e permite a maior agilidade na prestação jurisdicional.
“O nosso discurso é coerente e legítimo. A nossa preocupação está em explicar, de forma transparente a necessidade das mudanças. O objetivo não é economizar os recursos do Tribunal, mas racionalizar a estrutura do Judiciário. Estamos abertos ao diálogo sobre o projeto, que foi elaborado por estudo técnico”, destacou.
Para o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves (prefeito de São Benedito), a conversa permite que os prefeitos entendam as mudanças e as razões. “Essa reunião foi muita proveitosa e, no próximo encontro, estarão presentes todos os demais gestores dos municípios. É muito importante esse diálogo para aperfeiçoar o sistema de Justiça.”
O encontro com os prefeitos dos municípios, com foco para aqueles que passarão por mudanças, em relação à estrutura do Judiciário, conforme o projeto de lei, será na sede da Aprece. A mesma apresentação já foi feita para magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará e deputados.
Também presentes à reunião na Presidência do TJCE, o juiz auxiliar Luciano Lima Rodrigues (Assessoria de Articulação Externa); o diretor institucional da Aprece, Expedito José do Nascimento; a coordenadora jurídica da entidade, Daniela Amaral; o prefeito de Fortim, Naselmo Ferreira; e a assessora jurídica daquele município, Monique Costa.
SERVIÇO
Evento: Apresentação do projeto de lei da nova Organização Judiciária do Ceará
Data: 18 de julho de 2017 (terça-feira)
Hora: 9h
Local: Aprece
Endereço: rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, Fortaleza