O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando reuniões de estudo e aprofundamento das ações que serão implementadas para atender às mudanças previstas pela nova Organização Judiciária. Nesta terça-feira (30/01), foi apresentada proposta dos cronogramas de instalação das 19 novas varas, bem como o de transferência dos acervos processuais em tramitação nas 45 comarcas vinculadas do Estado para as respectivas sedes, aprovado pelo Órgão Especial, conforme consta na Resolução nº 03/2018, publicada no Diário da Justiça do último dia 26.
O documento aprovado leva em conta que a reunião de acervos nas comarcas sedes agilizará a tramitação e o julgamento dos feitos atualmente em curso nas vinculadas. Para garantir a eficiência do serviço, serão necessárias adequações na infraestrutura, lotação de servidores e sistemas processuais.
Elaborada pelas Secretarias de Administração e Infraestrutura (Seadi) e de Planejamento e Gestão (Seplag), a proposta aborda adequação dos espaços físicos, tanto para as unidades que serão criadas como para as já existentes, que passarão por modificações, atendendo à nova Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº 16.397), que entrou em vigor no último dia 15 de janeiro.
A apresentação atendeu à Portaria nº 51/2018, publicada no último dia 17, no Diário da Justiça, que dispõe sobre as providências que as secretarias devem adotar para preparar projeto de infraestrutura, remoção e criação de novos cargos, além de conectividade para as referidas unidades judiciárias. Todas as medidas preparatórias terão a coordenação da Superintendência da Área Administrativa e da Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau.
A reunião foi conduzida pelos juízes auxiliares da Presidência, Marcelo Roseno e Luciano Lima. Também estiveram presentes o superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo Menezes; os secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo; e de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa; além da chefe da Assessoria de Comunicação, Carmen Inês Matos, e servidores.