O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentaram, nesta terça-feira (10/10), a nova versão da ferramenta “Quero Conciliar” (tjce.jus.br/nupemec). O sistema ficará, particularmente, disponível até 10 de novembro para advogados e partes que pretendem participar da Semana Nacional da Conciliação, que ocorre de 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano.
Por meio da ferramenta é possível preencher formulário que será encaminhado diretamente para o e-mail da unidade judiciária onde está tramitando o processo. A unidade vai avaliar a solicitação e a possibilidade de uma composição amigável durante o esforço concentrado.
O sistema recebeu significativas melhorias como a obrigatoriedade do preenchimento dos campos “Comarca” e “Vara”; consulta unificada dos processos judiciais, validando se o número inserido pelo usuário é existente; envio de e-mails simultaneamente: para o Nupemec, para a unidade onde o processo tramita e para o solicitante ao fim do preenchimento do formulário, exibindo os dados preenchidos.
“Nós fizemos sugestões à Setin e eles reelaboraram toda a ferramenta, modernizando-a. Um ponto que achei muito importante é que antes a pessoa acessava o sistema e ficava sem nenhuma resposta e agora é possível dar um feedback ao cidadão”, afirmou a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo.
Outra melhoria, de acordo com Mariana Viana Monte’Alverne, diretora do Nupemec, é a possibilidade de acompanhar os trabalhos das unidades mensalmente. “Nós podemos analisar se as audiências estão sendo agendadas, realizadas, se as partes estão comparecendo e acompanhar a efetividade da ferramenta”, disse.
A nova ferramenta “Quero Conciliar” foi implementada pela Fábrica de Software da Setin e está disponível no Portal do TJCE desde a última quarta-feira (04/10). Estiveram à frente do projeto os servidores da Secretaria de Tecnologia André Luiz Negreiros Nobre, coordenador de desenvolvimento de sistemas, e Monica Nepomuceno Santiago, gerente de sistemas.
NUPEMEC
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é o órgão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que gere a política de mediação e conciliação (práticas alternativas de resolução de litígios). Além de capacitação, cuida da implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) nos fóruns e em faculdades, por meio de convênios. Está localizado na sede do TJCE, bairro Cambeba, em Fortaleza.