O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de merecimento. Podem participar os(as) juízes(as), com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte na lista de antiguidade, conforme o Edital nº 65/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo nessa segunda-feira (18/03). 

Os(as) interessados(as) têm até o próximo dia 1º de abril para efetuar inscrição. Na promoção por merecimento são observados critérios como desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, além de ter dois anos de exercício na respectiva Entrância. Também é levado em conta o número de vezes em que o(a) juiz(a) tenha figurado em listas de promoção por merecimento. 

A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, no dia 19 de fevereiro. A última classificação para acesso à Justiça de 2º Grau ocorreu por antiguidade. Na quinta-feira da semana passada (14/03), o Pleno do TJCE empossou a juíza Cleide Alves de Aguiar na vaga da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, aposentada em dezembro de 2023.