O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou processo seletivo de magistrados e servidores com deficiência para integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário do Estado. A medida consta no Edital nº 72/2017, publicado no Diário da Justiça de sexta-feira (30/06).
Segundo o documento, serão escolhidas até cinco pessoas, entre servidores e magistrados. Os interessados deverão estar em efetivo exercício das funções no Judiciário; apresentar declaração de ciência da chefia imediata sobre a participação no processo seletivo, salvo para os magistrados participantes; e estar disponível para participar das reuniões ordinárias, uma vez ao mês.
A inscrição para participar da seleção deverá ser efetivada por meio de requerimento padrão, conforme modelo constante no Edital, devidamente preenchido e encaminhado, via processo administrativo protocolado no SAJADM-CPA, à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. O prazo é de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação do documento.
O Edital na íntegra pode ser conferido aqui.