A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assina, às 9h deste sábado (02/04), convênio para possibilitar a emissão de títulos de propriedade de imóveis para beneficiários da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab). Também assinam o documento o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. O convênio será celebrado no Centro de Eventos do Ceará, durante o evento “Agenda Fortaleza”.
O convênio está incluso no programa Papel da Casa, que trata do registro da titularidade de casas populares destinadas às famílias de baixa renda. O programa objetiva dar acesso à propriedade imobiliária, além de concluir a regularização fundiária através da entrega de escrituras e registros.
Ao Poder Judiciário caberá a redução dos emolumentos cobrados pelos cartórios, quando do registro imobiliário dos imóveis. Além disso, haverá esforço conjunto para a concretização dos procedimentos de regularização Fundiária de conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual sob o regime de mutirão.