17.05.11
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o TJ do Espítrito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal (TRF3) da 3ª Região estão entre os mais avançados na prática de conciliação no país. O Comitê Gestor da Conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou também que o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que corresponde aos estados do Sul, têm desenvolvido um trabalho muito próximo às determinações da Resolução 125 do CNJ, que determina a criação dos núcleos de conciliação nos tribunais. Em 20 dias, o Comitê gestor de Conciliação irá apresentar um relatório completo sobre o funcionamento desses núcleos em todos os tribunais. Por enquanto, a avaliação do comitê de conciliação é que os tribunais brasileiros estão se esforçando para cumprir a resolução nº 125, que instituiu a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro. A norma prevê a criação, em todos os Estados do país, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família.
A avaliação do comitê é resultado de visitas feitas pelos membros do grupo em todos os tribunais para acompanhar a implantação da resolução, que busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. De acordo com a conselheira do CNJ Morgana Richa, responsável pelo grupo, há disparidade nos tribunais em relação à implantação da política judiciária nacional de conciliação, e será feito um seminário no dia 27 de junho para discutir com os representantes dos tribunais as pendências. ?Há dúvida por parte dos tribunais sobre como estruturar e padronizar os núcleos de conciliação. O papel do CNJ não é apenas apresentar um regramento, mas auxiliar na implantação?, diz a conselheira Morgana.
De acordo com a conselheira, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é atualmente o mais avançado, na esfera estadual, na prática de conciliação. ?Destacam-se também o gabinete de conciliação em 2º grau do TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo, e o esforço do TJ do Espírito Santo em cumprir a resolução?, diz a conselheira Morgana.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias