06.12.10
O cumprimento da Meta 1 de 2010, que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque, está atualmente em 94,19%. Isso quer dizer que o passivo, ou seja, o estoque de processos não julgados, está aumentando em 6,83% neste ano. Durante 2010 foram ajuizados 14,079 milhões de processos e julgados 13,262 milhões. Isso significa que cerca de 800 mil processos se somarão ao estoque do Judiciário. Foram julgados 88,61% do total de 2 milhões de processos de competência criminal que ingressaram na Justiça em 2010, e 95,1% dos 12 milhões de processos da esfera não-criminal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram os tribunais superiores com melhor índice de cumprimento da meta, 112% e 117%, respectivamente. No STJ, foram julgados 214 mil processos, ao passo que ingressaram em 2010, 190 mil ações. Já no TST, foram julgados 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antônio Carlos Alves Braga Júnior, as metas únicas para todo o Judiciário fizeram com que a Justiça ficasse mais integrada e os gargalos das etapas processuais pudessem ser dimensionados. ?Com o estabelecimento de metas, conseguimos detectar os problemas do judiciário, e compartilhar as soluções colocadas em prática por tribunais?, diz Braga.
Na Justiça Federal, apenas os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª e 3ª Região, que corresponde aos Estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, e de São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiram cumprir a meta ? o TRF da 3ª Região julgou 451 mil dos 417 mil que ingressaram este ano. O TRF da 4ª Região, que corresponde à região Sul, recebeu o maior número de processos, 555 mil, e julgou 526 mil deles.
JUSTIÇA ESTADUAL – Em relação à Justiça Estadual, a meta 1 foi cumprida por sete Tribunais de Justiça (TJs), com destaque para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que teve o melhor desempenho: o tribunal recebeu 135 mil processos e julgou 240 mil, o que resultou em um cumprimento de 177% da meta.
O TJ de São Paulo recebeu 2,3 milhões de processos e julgou 1,9 milhão, o que significa que 16% dos processos que ingressaram em 2010 não foram julgados. Já o TJ do Rio Grande do Sul, que recebeu 1,2 milhão de processos, segundo maior montante da Justiça estadual, julgou 1,3 milhão, cumprindo 111% da meta.
Na Justiça do Trabalho, 9 Tribunais regionais do Trabalho (TRTs) conseguiram cumprir a meta. O TRT de Minas Gerais julgou 253 mil dos 245 mil processos que entraram em 2010, e o TRT da 15 região, em Campinas (SP), julgou 254 mil dos 261 mil processos que ingressaram este ano.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias