A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de dois agravos de instrumentos e um pedido de habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. Os desembargadores plantonistas, Francisco Bezerra Cavalcante e Luiz Evaldo Gonçalves Leite analisaram os pedidos.
O primeiro processo (nº 0002018-25.2018.8.06.0000) foi interposto por idoso, no sábado (24/11), com pedido de tutela de urgência, requerendo leito de enfermaria de hospital com suporte em urologia. O homem está internado há quatro dias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Messejana. O local não dispõe de todos os recursos necessários ao tratamento e reabilitação do paciente.
Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Bezerra concedeu a tutela e determinou que o Estado do Ceará, por meio de seus órgãos competentes, proceda a transferência do paciente. “É, portanto, responsabilidade do Estado, enquanto poder público, garantir aos cidadãos o fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos de saúde necessários”, afirmou.
Também no sábado, foi indeferido habeas corpus (nº 0002019-10.2018.8.06.0000) para manicure presa em flagrante. A mulher está detida há mais de 96 horas, no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. Ela alega possuir residência fixa e jamais ter se envolvido em atos que ofendam sua conduta. O desembargador Francisco Bezerra explicou que o pedido “só deve ser concedido quando efetivamente comprovado o abuso de autoridade ou a ilegalidade do ato coator”. Disse, ainda, não vislumbrar “qualquer ilegalidade ou arbitrariedade na prisão da paciente [mulher]”.
No domingo (25/11), o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite determinou a redistribuição do agravo de instrumento (nº 0002020-92.2018.8.06.0000). O magistrado considerou que as partes agravantes poderão apresentar seus pedidos durante expediente normal, sem risco de prejuízo para eles.