A desembargadora Maria Gladys Lima Vieira analisou, nesta terça-feira (05/01), três habeas corpus durante plantão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Um dos processos era referente a crime de lesão corporal, que foi  redistribuído por ausência de documentação indispensável para apreciação do caso.
A desembargadora também analisou um pedido de liberdade relativo ao delito de receptação, que não foi conhecido porque o advogado não entrou com o recurso cabível. Por último, o processo referente ao crime de concussão (praticado por três militares), que foi indeferido.
A plantonista nesta quarta-feira (06/01) no TJCE será a desembargadora Helena Lúcia Soares. As atividades retornam à normalidade em todas as unidades do Poder Judiciário na próxima quinta, dia 7.
O recesso forense iniciado no último dia 20 prossegue até esta quarta-feira (06/01). Os plantões no Tribunal e Fórum Clóvis Beviláqua funcionam das 12h às 18h. Já nas comarcas do Interior, os juízes plantonistas atendem das 8h às 14h.
O que é concussão
De acordo com o Código Penal, ocorre concussão quando o agente público exige para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função que exerce, direta ou indiretamente.