Com o objetivo de facilitar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai promover, no próximo dia 28 de janeiro, capacitação para utilização do sistema, voltada a advogados da área da execução penal.
O treinamento acontece das 14h às 17h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), e será ministrado por Márcio Barrim Bandeira, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
A implantação do SEEU no Estado é referência para outros tribunais. Em dezembro, o Judiciário cearense recebeu representantes dos Tribunais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Amazonas para apresentar o trabalho realizado na migração dos processos para o novo sistema. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de Implantação, Fernanda Calderado, ressaltou que o Ceará foi o estado que mais avançou na migração, saindo na frente dos Tribunais do Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, que também estão implantando a ferramenta.
No Ceará, o sistema foi instituído e aprovado pelo Órgão Especial do último dia 7 de novembro, conforme a Resolução nº 26/2019. Os processos serão transferidos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o SEEU, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções desses dados na nova ferramenta.