01.02.2011 política
O TRE decidiu, ontem, no fim da noite, diplomar o deputado Neto Nunes para assumir, hoje, o seu segundo mandato
A Assembleia Legislativa recebeu, ontem, a decisão liminar do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), Raimundo Nonato Silva, determinado a computação e totalização, em caráter nominal, dos votos recebidos na eleição de 2010 pelo candidato Neto Nunes (PMDB), que tentava a reeleição ao cargo de deputado estadual. A decisão liminar ainda determina a diplomação do peemedebista para que ele possa tomar posse hoje no Legislativo cearense (quem diploma os eleitos é o TRE). Ontem à noite a questão foi tratada no TRE.
A liminar foi concedida no sábado, mas só foi entregue segunda-feira na Assembleia Legislativa. O deputado Francisco Caminha (PHS), que presidiu a Assembleia até ontem, informou que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos deputados estaduais eleitos para que sejam empossados hoje. A última relação de eleitos publicada pelo TRE cearense, em dezembro, inclui Stanley de Arêa Leão e não o deputado Neto Nunes (veja quadro ao lado).
Caminha explicou que para Neto Nunes entrar na lista dos eleitos é necessário um parlamentar sair, informando que o Legislativo não é responsável por fazer essa recontagem de votos. “A Assembleia não pode dar posse a 47 deputados. O Tribunal tem que informar quem sai”, reivindicou.
Cálculo
Em matéria veiculada ontem, no Diário do Nordeste, o procurador eleitoral, Alessander Sales, explica que com a contagem dos votos para Neto Nunes e consequentemente sua eleição para deputado estadual, deverá ser refeito o cálculo do quociente eleitoral para definir quem terá que ficar na condição de suplente para que o peemedebista possa ser empossado.
Segundo a secretária judiciária do TRE, Sandra Mara, o processo que gerou a liminar foi encaminhado à presidência do Tribunal e à Comissão Totalizadora. Com isso, após a decisão do pleno, mantendo a liminar, foi providenciado a nova totalização dos votos para informar qual deputado perderia o mandato para Neto Nunes. A decisão alterada pelo pleno do Tribunal, não encerra a questão sobre quais são de direito os novos deputados estaduais cearenses, em razão de outras decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal.
Durante a repartição dos cargos da Mesa Diretora da Assembleia, a vaga de 2º secretário ficou aberta aguardando a decisão sobre o caso Neto Nunes. Ele obteve 45.843 votos na eleição de outubro passado. Os votos foram contados apenas para a legenda o que garantiu à coligação PRB/PT/PMDB/PSB, que apoiou a reeleição do governador Cid Gomes, o aumento de 20 para 21 deputados.
Neto Nunes teve seu registro indeferido pelo TRE cearense devido a contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), quando prefeito de Icó, sendo enquadrado na Lei denominada de Ficha Limpa, por isso não teve seus votos computados.
Em novembro de 2010 o pleno do TRE, por unanimidade dos membros presentes, decidiu pela cassação do diploma de Neto Nunes por captação ilícita de votos de abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2006, quando ele foi eleito deputado estadual.