O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu novas normas contábeis aplicadas ao setor público, que estabelecem as contabilizações e os controles dos bens de natureza patrimonial. Os procedimentos foram publicados na Resolução nº 30/2021, aprovada na sessão realizada nessa quinta-feira (16/12), e surgiram da necessidade de estabelecer regras relativas à depreciação, avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais do Tribunal.

O objetivo dessa Resolução é contribuir para maior transparência nas contas públicas do Poder Judiciário e também possibilitar a convergência das normas contábeis aos padrões internacionais.

A ação faz parte do Plano Estratégico 2030 do Judiciário cearense, que tem como uma das diretrizes buscar o aprimoramento da gestão patrimonial do TJCE.