31.07.09
Os recursos e despesas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderão ser consultados por qualquer cidadão. Na próxima semana, o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, assinará portaria determinando a publicação de gastos do CNJ. A intenção é de que a medida seja seguida por todos os tribunais brasileiros, com a finalidade de dar transparência às ações do Judiciário. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30/07) pelo ministro Gilmar Mendes durante encontro com magistrados de primeiro grau da Justiça estadual paulista. ?Estamos preocupados com essa idéia de eficiência de controlar e maximizar os recursos no âmbito judicial?, declarou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira estão na capital paulista discutindo melhorias para o Judiciário estadual. Durante o dia eles participam de encontros com juízes de primeiro grau e com desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O CNJ quer estabelecer um diálogo com os dirigentes do TJSP para colaborar com o tribunal e reduzir a quantidade de processos no Estado.
Na primeira reunião do dia, os representantes do CNJ ouviram sugestões e reclamações dos magistrados de primeiro grau. A maioria delas referente a escassez de recursos orçamentários, pouca informatização, falta de servidores e falta de segurança para os juízes das Varas de Execução Penal. O ministro Gilmar Mendes informou aos magistrados de primeiro grau do TJSP que o Conselho está acompanhando a situação do Judiciário em todo o país, especialmente em São Paulo. ?Aqui está o grande desafio de fazermos a justiça célere, autônoma tal como desejamos?, afirmou. Segundo o ministro, ?o Judiciário não será forte no Brasil se não tivermos um Judiciário forte em São Paulo?.
Ainda hoje haverá um encontro na sede do TJSP com os desembargadores do Tribunal onde será tratado, entre outros temas, o cumprimento da Meta 2.
Essa meta prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.