Novas funcionalidades do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) foram apresentadas aos servidores do Fórum Clóvis Beviláqua que trabalham nas Varas Criminais, de Delitos de Tráfico de Drogas, de Trânsito, do Júri, de Execução Penal, de Auditoria Militar e de Execuções Fiscais. Durante dois dias (5 e 6 de novembro), eles receberam treinamento sobre a tramitação de medidas cautelares sigilosas em meio eletrônico.

Christiane Myrta de Oliveira Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau, explicou que essas funcionalidades foram implementadas de modo a preservar o sigilo das informações, tornando mais segura a tramitação digital.

Ela informou que o sigilo pode ser solicitado pelo juiz, promotor de Justiça ou autoridade policial, quando necessário para garantir o andamento de investigações criminais. As medidas podem ser classificadas como de “sigilo externo”, com restrições de acesso apenas ao público externo, e de “sigilo absoluto”, na qual apenas o magistrado tem acesso aos documentos.

A iniciativa visa também atender às resoluções 59 e 84 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos do Poder Judiciário.

BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO

Nos dias 7 e 8 deste mês, haverá treinamento sobre o Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema administrado pelo CNJ e alimentado com dados de tribunais de todo o país. De acordo com Christiane Myrta, desde março deste ano, o TJCE vem inserindo informações no sistema, mas, a partir de agora, irá expandir a participação, incluindo os mandados expedidos por meio eletrônico.