26.06.09
Regional Pág.04
Uma medida tomada em conjunto com os pais, crianças e adolescentes. Foi assim que o município de Canindé também passou a usar, desde 9 de junho, o toque de recolher na cidade. Mas lá recebeu o nome de Projeto Toque de Acolher. De acordo com o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, esta cidade foi a pioneira do Estado a baixar a medida ? portaria 006/ 2009 ? que disciplina horário de permanência e circulação de crianças e adolescentes em logradouros públicos. ?Saímos na frente?, disse o juiz da Infância e da Juventude.
De acordo com a portaria, crianças até 12 anos incompletos podem ficar nos logradouros públicos até 20 horas, desacompanhadas dos pais ou responsáveis; adolescentes de 12 a 16 anos incompletos, até 22 horas, desacompanhados dos pais ou responsáveis; e adolescentes de 16 a 18 anos incompletos, até 23 horas, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Neste último caso, existe uma tolerância até 23h30 para os alunos que estudam à noite.
O juiz disse que foi feita uma reunião com os adolescentes e pais em um colégio do município. ?Procuramos ouvir sugestões da comunidade e discutir o conteúdo com os jovens. No início, eles fizeram aversão, mas, depois de conhecer o conteúdo da portaria, eles passaram a apoiar o projeto?, afirmou o juiz.
Antônio Alves informou que o objetivo do projeto é restabelecer autoridade dos pais para com os filhos, forçando-os a acompanharem e fiscalizarem a conduta dos filhos. O outro intuito é que os jovens compreendam que não têm só direitos, mas obrigações para com a família e a sociedade.
Mesmo com pouco tempo em vigor, o projeto, de acordo com o juiz, já está tendo resultados positivos. ?Antes da portaria, havia muitos atos infracionais durante a noite, como roubos, assaltos, principalmente, furto de celulares, além de muito adolescente usando drogas. No entanto, após a portaria, praticamente não se ouviu mais falar nisso?.
Mesmo tendo deficiência de viaturas para realizar a fiscalização, Antônio Alves disse que as blitze pela cidade são realizadas três dias seguidos. ?Contamos com o apoio da Prefeitura, por meio das secretarias de Saúde, Educação e Ação Social, que cedem o carro?. A fiscalização é feita por uma equipe de 30 pessoas do Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, S.O.S Criança, Guarda Municipal e Polícia Militar, que dá segurança na ação. ?O bom é que os pais estão apoiando a iniciativa?.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Canindé e também secretário de Ação Social da cidade, Antônio Alves Pereira, disse que tem dado ?total apoio ao projeto. Esta ação é uma atitude louvável, já que tem tirado jovens das ruas e tem contribuído muito para acabar com a marginalidade e prostituição?, disse o secretário. Ele comentou ainda que os comerciantes e empresários estão se unindo e aderindo ao programa. ?Também queremos dar oportunidade a esses jovens, inserindo-os em programas sociais e no mercado de trabalho. É um resgate de cidadania?.
Quem também está apostando no sucesso do projeto é o pai Luís Anildo Bezerra. Ele, que é comerciante, disse que o ?Toque de Acolher? está fazendo com que os jovens tomem consciência de seus atos. ?É uma medida preventiva e diferente, pois o juiz está indo para a rua, evitando que os jovens cometam delitos. Além disso, é uma maneira de manter o convívio familiar, porque faz com os filhos fiquem em casa com os pais?, comentou ele.
Outro morador de Canindé, o agente pastoral Noé Bezerra, também disse que é favorável à medida que está sendo realizada na cidade. ?Isso é necessário devido às circunstâncias que estamos vivenciando. Os adolescentes estão muito soltos. Os pais não estão conseguindo acompanhar seus filhos e essa medida vem justamente para tentar reverter isso?. Para ele, a partir de agora, os pais vão procurar ter mais cuidado com seus filhos. ?É importante o projeto porque os vagabundos estavam utilizando menores para fazerem ações erradas?.
Em Fortaleza, o toque de recolher está sendo discutido. No Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, segmentos da população trabalham no sentido de definir regras de conduta quanto a permanência de menores de 18 anos nas ruas no horário noturno. Reuniões já foram realizadas.
SERTÃO CENTRAL
Medida restritiva divide opiniões
Quixadá. Reportagem publicada ontem no Caderno Regional, sobre o início do toque de recolher em Quixadá, provocou polêmica na região. Embora apenas restritiva a uma área da cidade, a Feira de Animais, a medida adotada pelo Ministério Público deste município do Sertão Central, aplicada pelo Conselho Tutelar por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Empresa de Serviços e Negócios de Quixadá (Empresq), está provocando discussão em vários segmentos da região. O assunto ganhou destaque na mídia local. Além dos conselheiros, muitos pais são a favor da ampliação do toque de recolher nas cidades onde a falta de controle se acentua. Os jovens são contra. Além de Quixadá, Quixeramobim e Boa Viagem enfrentam o problema.
A professora Vera Lúcia Furtado, presidente da Apapeq e membro do Conselho da Criança e do Adolescente de Quixadá (Comdica), vê a iniciativa como a alternativa mais rápida para coibir os abusos e riscos aos quais os menores são submetidos. Ela é a favor do toque de recolher em toda a cidade, mesmo que os dois filhos menores tenham passado a fazer ?cara feia?, quando passou a demonstrar apoio à medida. Para ela, os pais estão se omitindo de seus papéis e, nessas horas, mesmo contrariando os interesses de alguns, é preciso agir. Ela acredita que a Justiça atenderá o anseio da maioria.
O universitário e representante da União Municipal dos Estudantes, Jackson Perigoso, considera a decisão absurda. O acadêmico de Direito deu destaque à reportagem do Diário do Nordeste no seu blog. Taxou a medida como autoritária e inconstitucional, um ?abuso de poder?. Ele afirma ser um defensor dos direitos individuais e da liberdade de escolha. Para ele, a solução não está no cerceamento da liberdade dos jovens. Cita como exemplo a prostituição infanto-juvenil, associada à fome e às péssimas condições de educação.
A conselheira Maria Vládia Silva, uma das representantes dos direitos das crianças e adolescentes de Quixeramobim, entende não haver outra opção. Não é possível fugir da realidade. Na sua cidade esse trabalho já é feito em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e a Polícia Militar. Agem quando é necessário, mas ela não descarta a possibilidade de uma mobilização maciça para aprovação e aplicação da polêmica norma.
Em Boa Viagem, a conselheira Alvanir Araújo Leal está ansiosa pelo início do trabalho nas ruas da cidade. Furtos, roubos, crimes praticados por menores estão se acentuando. A prostituição também. Segundo ela, está se tornando cada vez mais comum ver meninas nas esquinas durante as noites. O juiz Pedro Pia de Freitas já foi cientificado da necessidade da fiscalização, mas, segundo a conselheira, exigiu a participação dos agentes da Infância e da Juventude. Por enquanto a situação se agrava.
A reportagem tentou contato com os Comdicas das três cidades. Nenhum dos telefonemas foi atendido. Quanto aos juízes das comarcas da região, as chamadas telefônicas não foram atendidas.
Mais informações:
Fórum Dr. Gerôncio Brígido Neto
1ª Vara da Comarca de Canindé
(85) 3343.5030
Câmara de Dirigentes Lojistas
(85) 3343.0103
Secretaria de Ação Social de Canindé – (85) 3343.2400
Alex Pimentel
Colaborador