O peticionamento intermediário eletrônico nas Comarcas que funcionam com a versão física do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) foi tema de reunião, nesta segunda-feira (24/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participaram o chefe do Judiciário estadual, desembargador Washington Araújo, secretários do Tribunal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
As 184 Comarcas do Estado têm o SAJ. Desse total, 37 contam com o modelo eletrônico, que permite tramitação virtual, incluindo peticionamentos inicial e intermediário. As outras 147 estão contempladas com o modelo físico, que faz a gestão das ações em papel, sendo a primeira etapa para a implantação do SAJ eletrônico.
A meta é finalizar o procedimento de implantação do processo eletrônico até dezembro deste ano. À medida de implantação do formato virtual, o TJCE faz a digitalização (conversão dos autos em papel em meio arquivos digitais) do acervo, prevista para ser concluída no final de 2020.
O presidente do Tribunal afirmou “que, muito embora a gente não consiga antecipar plenamente o cronograma da digitalização do acervo, a petição intermediária poderá ser feita pelo advogado por meio do SAJ”. O desembargador também destacou o “projeto ‘+ Interior’, que está investindo R$ 30 milhões nas comarcas, envolvendo acessibilidade, reformas e construções de fóruns, além da troca de móveis e de aparelhos de ar-condicionado”.
Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o diálogo aberto com o Tribunal é uma ação que mostra a boa vontade da atual Gestão do Judiciário cearense em debater as demandas da advocacia e dar repostas efetivas de imediato.
Também participaram os presidentes das Subsecções de Sobral, Rafael Ponte; de Canindé, Raul Félix; e de Itapipoca, Eurian Teixeira; o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão; e os secretários de Tecnologia da Informação, Denise Olsen, e de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa; entre outros profissionais.

SAIBA MAIS
SAJ: Sistema de Automação da Justiça, software implantado nas Varas, nas Turmas Recursais, nos Juizados da Mulher e nos órgãos julgadores do TJCE (2º Grau). Tem duas versões: virtual e física.
Onde o SAJ eletrônico já funciona: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu, Aquiraz, Eusébio, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Baturité, Fortim, Aracati, Icapuí, Russas, Itaiçaba, Jaguaruana, Palhano, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Quixeré, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Jaguaretama, Jaguaribara, Alto Santo, Iracema, Potiretama, Ererê, Jaguaribe, Pereiro, Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro.
PJe: Processo Judicial Eletrônico, sistema instalado nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.
Digitalização: Ação de transformar o processo físico (papel) em arquivo digital.
Processo eletrônico: Consiste em tornar o processo virtual, ou seja, ele não existe fisicamente (papel).