Com a finalidade de otimizar o julgamento de ações judiciais, proporcionando a celeridade na tramitação dos feitos, o Tribunal de justiça do Ceará (TJCE) vai instalar 11 novas unidades em comarcas da Região Metropolitana e Interior do Estado, entre os meses de abril e julho deste ano. Nos Municípios de Sobral, Crato e Maracanaú serão instalados, em cada um, Juizados da Mulher para a garantia dos direitos fundamentais do gênero feminino nas relações domésticas e familiares.

Para o maior aperfeiçoamento da área criminal, nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, as Comarcas de Juazeiro do Norte e Sobral receberão uma 4ª Vara Criminal, cada uma. As instalações constam na Resolução nº 03/2022, aprovada pelo Pleno do TJCE, no último dia 10. O ato normativo também ressalta a importância da especialização das competências judiciais para maior capacitação de magistrados e servidores, com consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade, bem como o aperfeiçoamento da Justiça Criminal, um dos objetivos do Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário estadual.

“Toda estrutura das novas unidades está sendo adaptada de forma célere, tendo como premissa a garantia do conforto necessário aos agentes e jurisdicionados e primando pelo uso eficiente dos espaços”, disse o secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Pedro Sampaio.

CUSTÓDIA
No âmbito da Custódia, nos Municípios de Crateús, Caucaia, Ibicuitinga, Quixelô, Sobral e Juazeiro do Norte serão instalados Núcleos de Audiências de Custódia. As implantações ocorrerão até os 29 de abril e 16 de maio. No Interior, a custódia funciona desde maio de 2017. As sessões consistem na apresentação, ao juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial. Também participam o Ministério Público e a defesa (defensor público ou advogado). O magistrado pode decidir pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso. Em Fortaleza, a Vara de Custódia funciona desde 21 de agosto de 2015. Em julho de 2019, a unidade passou a fazer plantões aos fins de semana e feriados, com a atuação de quatro magistrados que atendem casos da área criminal.

PROGRAMA AVANÇAR
A instalação das novas varas integra o Programa Avançar, pacote de projetos do TJCE voltados à humanização, à infraestrutura e à tecnologia, que objetiva proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário, permitindo a entrega de serviços cada vez mais ágeis ao cidadão que procura a Justiça cearense, contribuindo para o aumento da prestação jurisdicional. Neste mês de março, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, inaugurou novas varas cíveis nas Comarcas de São Benedito (07/03) e em Icó e Acopiara (14/03).

CRONOGRAMA
JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Sobral, Maracanaú e Crato – instalação programada para julho

VARAS CRIMINAIS
Sobral – instalação programada para 29/04
Juazeiro do Norte – instalação programada para 16/05

NÚCLEOS DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Juazeiro do Norte, Sobral, Quixelô e Ibicuitinga – instalação programa para o dia 29/04
Caucaia e Quixelô – instalação programada para 16/05