Uma comitiva composta por magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve reunida nesta quarta-feira (23/10), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo foi planejar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que reunirá informações de todas as Varas de Execução Penal do País. O Poder Judiciário cearense será o próximo a receber a ferramenta.
Para o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, a implantação do sistema é muito importante porque é uma ferramenta “confiável, estável e automatizada”. A expectativa é que seja implantada ainda este ano.
O coordenador do SEEU, desembargador do Estado do Paraná, Marcelo Gobbo Dalla, citou algumas vantagens que o sistema trará ao Judiciário estadual. “O cálculo automatizado de pena, a possibilidade de o juiz ter alertas sobre benefícios de presos, a visão global sobre o sistema de execução penal, além de ver os processos, de todos os réus e emitir certidões automatizadas. É um ganho enorme de tempo e de precisão”, afirmou.

Em seguida, a equipe do CNJ apresentou o SEEU aos servidores da área de Tecnologia da Informação (TI) do TJCE e do Fórum Clóvis Beviláqua. A explanação foi feita pela titular da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos. “O programa foi pensado para agilizar a execução penal, para que se tenha total domínio do que acontece dentro do sistema. Eu já trabalho com a ferramenta, e como juíza, tenho a tranquilidade de saber o que acontece, o que vai vencer, quando será a progressão, tenho domínio sobre todas as pessoas presas. Tem a questão prática de atingir o problema da lotação e da violação de direitos humanos e também facilita o trabalho do judiciário”, explicou.
Nos próximos dois dias, a delegação manterá conversações com o setor de Tecnologia da Informação do Tribunal para conhecer a rede de internet, capacitar os servidores que atuarão no sistema e visualizar a quantidade de processos existentes.
Também participaram da reunião o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/CE), desembargador Henrique Jorge Holanda; a diretora da Corregedoria-Geral da Justiça, Rafaella Lopes; o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão; além de servidores das áreas de Administração e de TI do CNJ.