Contribuir com a política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Com essa visão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início a mais uma etapa para colocar em funcionamento a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Poder Judiciário. É que estão abertas as inscrições de candidatos para eleição de membros da Comissão.

A seleção é para magistrados e servidores, sendo as inscrições no período de 3 a 7 de maio. Todas as informações sobre vagas e procedimentos de votação estão disponíveis no Edital 46/2021, que foi publicado no Diário da Justiça dessa sexta-feira (23/04). Serão abertas duas vagas para compor a Comissão: uma de magistrado, eleito em votação direta entre seus pares; e uma de servidor, escolhido também entre os semelhantes efetivos.

A votação será realizada no período de 10 a 14 de maio de 2021. O resultado final das votações será disponibilizado no Diário da Justiça no prazo de dez dias após as respostas a eventuais impugnações. Vale ressaltar ainda que, para efeito de desempate, serão aplicados os critérios objetivos de maior tempo de efetivo exercício no Judiciário e de maior idade, nesta ordem.

DETERMINAÇÃO NACIONAL
A medida considera a Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e determinou a criação, em cada tribunal de justiça, de uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.

Considera ainda a Portaria nº 321/2021, da Presidência do TJCE, que instituiu a Comissão no âmbito do Judiciário cearense.