As primeiras videoconferências para manifestação de advogados durante julgamentos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram realizadas nesta quarta-feira (28/02). Por meio de tecnologia, duas sustentações orais puderam ser feitas, de Juazeiro do Norte (distante 535 km de Fortaleza), em processos analisados pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, presidida pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima.
A medida é regulamentada no Artigo 937 (§ 4º) do Código de Processo Civil (CPC). A legislação permite “ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão”.
Para o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, a finalidade é “encurtar distâncias pela via eletrônica, apresentando-se como mais uma ferramenta tecnológica em benefício da prestação jurisdicional, reduzindo dispêndios econômicos e de tempo para os advogados. O TJCE tem trabalhado intensamente para utilizar a tecnologia de forma a aprimorar as rotinas de trabalho, potencializando a atividade de todos os envolvidos no processo judicial”.
O Regimento Interno do TJCE prevê a sustentação oral de advogados, durante o prazo de até 15 minutos, em determinados processos. Os defensores expõem suas razões após o desembargador fazer a leitura do relatório.