As mulheres vítimas da violência doméstica e familiar terão um novo apoio para reconstruir a vida longe do agressor. Elas poderão participar de orientação profissional e serem incluídas no mercado de trabalho, a partir da iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

Trata-se de termo de cooperação técnica, celebrado nesta sexta-feira (02/12), no Fórum Clóvis Beviláqua. O documento foi assinado pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; pela titular da SPS, Onélia Maria Leite de Santana; e pelo presidente do IDT, Vladyson da Silva Viana.

Sobre o compromisso, a presidente do TJCE avaliou que a medida tem tudo a ver com a atual administração do Judiciário cearense, que se preocupa muito com temas sensíveis. “É mais um passo dado na nossa Gestão, contando com a contribuição de outras instituições, no combate a violência contra a mulher. Manter essas parcerias é fundamental para que o combate seja efetivo e de efeitos duradouros”, destacou.

“Estamos nos dias de ativismo da luta contra a violência à mulher. É uma conquista importante porque dá a garantia do emprego à mulher, autonomia econômica. Isso é de grande valor, porque a vítima, muitas vezes, submete-se ao ambiente de violência porque depende financeiramente daquele agressor. Então, essa autonomia é fundamental. Dentro da Casa da Mulher Brasileira, assim como na Casa da Mulher Cearense, tem um eixo que é a qualificação profissional. Então, vai casar muito bem. A mulher vai se qualificar e já vai ser inserida no mercado de trabalho”, afirmou Onélia Santana.

O presidente do IDT ressaltou a necessidade desse esforço entre os órgãos no combate à violência de gênero. “Renda e trabalho são determinantes sociais da qualidade da saúde, da habitação, da educação. E quando se trata de mulheres em situação de vulnerabilidade, a renda é fator predominante para manutenção da condição de violência ou para superação dessa condição. Nós fazemos um trabalho junto a várias instituições para proporcionar as atividades, seja qualificação profissional ou de inserção no mercado de trabalho”, considerou.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, presente ao ato, com essa iniciativa o poder público acolherá as mulheres no sentido mais amplo, para além de apurar as responsabilidades dos autores dos crimes. “Acho importante. O Tribunal tem assumido a dianteira na condução desse processo. Vamos ter resultados muito positivos. É uma mudança cultural. A sociedade precisa entender que a violência não é e nunca foi tolerável, vivemos tempos de empoderamento feminino e temos que cumprir nosso papel de proteção.”

As mulheres participantes serão selecionadas com base no contexto econômico e social e dos efeitos da violência doméstica e familiar sofrida. Elas participarão de oficinas de orientação ao mercado de trabalho e serão cadastradas e encaminhadas para oportunidades de emprego.

PROTEÇÃO NA MEDIDA

Na ocasião, também houve a assinatura do termo de adesão ao Programa “Proteção na Medida”, que reúne informações dos processos de violência doméstica e permite analisar os casos em que há maiores fatores de risco à integridade física das vítimas. Quem está à frente do sistema no TJCE é o juiz Tiago Dias da Silva. Trata-se do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

Assinaram o documento a presidente do TJCE (Judiciário); o secretário executivo de Segurança Pública e Defesa Social, Samuel de Oliveira; a secretária de Proteção Social e a secretária executiva de Política para as Mulheres, Denise Aguiar (Executivo/Estado); o procurador-geral de Justiça (Ministério Público); a subdefensora pública Samia Farias (Defensoria Pública); e o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município de Fortaleza, Ilário Marques.

Com isso, a rede de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado terão acesso aos dados sobre as ocorrências, o que facilitará a atuação no combate aos crimes e permitirá melhor executar as políticas públicas em favor das vítimas.

CAMPANHA PARA ESTRANGEIROS

“Um dos motivos que fazem a mulher permanecer na violência é a dependência econômica do agressor. Além dessa parceria [para capacitação e encaminhamento a postos de emprego], temos uma ação direcionada a estrangeiros, diante da dificuldade de se intimar sobre medidas protetivas. Procuramos a Polícia Federal e o Laboratório de Inovação do TJCE [LabLuz] fez a campanha em cinco idiomas para alertar quem vem de fora do Brasil sobre os tipos de violência e sobre a Lei Maria da Penha”, destacou a titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça.

Além do Judiciário e da Polícia Federal, a campanha tem parceria da Fraport, empresa que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza, e da Secretaria do Turismo do Município de Caucaia, na Região Metropolitana da Capital, que tem fluxo intenso de turistas.

PRESENÇAS

Ao evento para fortalecimento das ações estavam presentes a titular do Juizado da Mulher de Caucaia, juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines; o diretor de Promoção do Trabalho e Empreendedorismo, Francisco das Chagas Araújo; o delegado da Polícia Federal Paulo Henrique Oliveira; a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Fortaleza, Cristina Brasil; o coordenador do LabLuz/TJCE, Welkey Costa; e o vice-procurador geral de Justiça, José Maurício Carneiro.