O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta quarta-feira (09/04), da assinatura do termo de parceria que deu início à monitoração eletrônica de infratores da Lei Maria da Penha, a partir do uso de tornozeleiras. A iniciativa é uma parceria entre TJCE, Ministério Público estadual, Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, Polícia Civil e Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

O projeto foi idealizado pela presidente da Coordenadoria Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Poder Judiciário, desembargadora Francisca Adelineide Viana, e pela defensora pública Elizabeth Chagas. De acordo com a desembargadora, a iniciativa recebeu total apoio da titular da Sejus, Mariana Lobo.

Nesta quarta-feira, dois agressores já receberam a tornozeleira. Segundo o projeto, serão utilizados dois dispositivos eletrônicos, o do agressor e outro para a mulher ofendida, que consiste em um aparelho discreto, parecido com um celular. A Central de Monitoração Eletrônica de Apenados, da Sejus, será capaz de detectar uma eventual aproximação do homem. Inicialmente, o equipamento será aplicado nos infratores em Fortaleza.

Caso seja identificada alguma proximidade, o dispositivo da mulher vibra, emite sinal à central e começa a gravar o som ao redor, que poderá ser usado como prova no processo judicial contra o agressor. Se isso ocorrer, a Secretaria de Justiça está autorizada a providenciar a captura do monitorado, que deverá ser autuado em flagrante delito por desobediência à ordem judicial de cumprimento das medidas protetivas.

OBJETIVOS

De acordo com o documento de implantação, a iniciativa visa ao enfrentamento à violência doméstica e familiar conta a mulher. Na prática, a mulher terá mais segurança, o agressor será inibido a descumprir a ordem judicial e a sociedade terá uma redução no número de ocorrências. Além disso, o juiz contará com elementos para decretação da prisão preventiva por descumprimento da Lei Maria da Penha.

ASSINATURA

Assinaram o termo a desembargadora Adelineide Viana; a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza; a titular da Sejus, Mariana Lobo; a coordenadora especial de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, Mônica Maria de Paulo Barroso; o promotor Anailton Mendes de Sá Diniz, do Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Fortaleza; e o delegado Rommel Guilherme Passos Kerth, chefe das Delegacias Especializadas da Polícia Civil.