A Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá em Fortaleza, pela primeira vez, e fora do circuito de Brasília. O evento, que entra em sua 17ª Edição, será sediado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em comemoração aos 150 anos da Instituição. A abertura dos trabalhos terá início nesta segunda-feira (07/08), a partir das 14h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e ocorrerá em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

A abertura do evento contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, além da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (nº 11.340/2006).

A Jornada, que seguirá até terça-feira (08/08), contará com oficinas que abordarão temas de aspectos relevantes na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco; boas práticas e mecanismos para o fortalecimento da rede de proteção à mulher; o papel da assistência jurídica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar no Tribunal do Júri; e a importância dos grupos reflexivos para a prevenção da violência doméstica.

O encontro é voltado a magistradas(os), delegadas(os), promotoras(es), defensoras(es) públicos, advogadas(as) e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para expor, debater e buscar soluções, no sentido de promover o melhor cumprimento à Lei Maria da Penha – legislação que se transformou referência na defesa dos direitos das mulheres.

PROGRAMAÇÃO
Além de oficinas, a programação ainda inclui painéis sobre a importância da alteração da Lei Maria da Penha pela lei 14.550/2023, a fim de garantir maior proteção da mulher vítima de violência; e o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher; a adoção da perspectiva de gênero no processo e no julgamento de crimes contra as mulheres, conforme orientação da Resolução nº 492/2023 do CNJ.

No final do evento, os participantes apresentarão uma lista de propostas, com orientações para toda a magistratura, voltadas ao aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres: a Carta da Jornada. Confira a programação completa AQUI.