A 7ª Oficina Regional do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) será sediada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento ocorrerá nesta sexta-feira (04/08), a partir das 8h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e contará com pesquisadores especialistas em saúde, que conduzirão as atividades. 

O objetivo da iniciativa é contribuir para a elaboração de notas técnicas, com propostas de solução e debates sobre dúvidas técnico-científicas vivenciadas pela equipe do NatJus, incluindo interpretação e busca de evidências para casos complexos, como doenças raras e medicamentos. Além disso, é uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o uso do Sistema e-NatJus e suas funcionalidades. 

A Oficina faz parte do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil” viabilizado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), e é uma parceria entre Hospital Sírio-Libanês, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Proadi-SUS, criado em 2009, é voltado a apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada, demandados pelo Ministério da Saúde.

No TJCE, a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão coordena o NatJus, criado em 2016. Ela também está à frente do Comitê Estadual da Saúde, composto por médicos e farmacêuticos que subsidiam juízes com notas técnicas e pareceres.