O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou, nesta segunda-feira (24/08), os prazos dos processos judiciais físicos e eletrônicos que tramitam nas comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, na região do Cariri. Já os prazos de processos físicos das demais comarcas abrangidas pela Região de Saúde do Cariri, conforme Portaria nº 1087/2020, da Presidência do TJCE, serão retomados a partir de quarta-feira (26/08).

A suspensão dos prazos no Cariri consta na Portaria nº 1122/2020, publicada no Diário da Justiça do último dia 17. A medida considerava os decretos estadual e municipais que impuseram medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas. Também levava em conta as Resoluções n° 318 e 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Portaria nº 916/2020, da Presidência do Tribunal, que instituiu o Plano de Retomada do Trabalho Presencial no Poder Judiciário cearense.

Os prazos processuais podem ser acompanhados no Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do TJCE. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.