O Programa de Serviço Voluntário destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 04/2018, publicada nessa terça-feira (24/07). O documento é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
Conforme as regras, o recrutamento de voluntários no Judiciário ocorrerá mediante seleção organizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal. O processo constará em edital publicado no Diário da Justiça no site www.tjce.jus.br, com indicação do período de inscrições, da quantidade de vagas e as respectivas áreas de formação exigidas, de acordo com as necessidades da Justiça cearense.
O serviço voluntário será prestado por meio de termo de adesão assinado pelo candidato aprovado e o TJCE. Para mais informações, acesse a Instrução Normativa na íntegra. O Programa foi instituído pela Resolução nº 6/2018 do Órgão Especial.