O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado. A medida consta na Resolução nº 11/2016, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (1º/04).
De acordo com o documento, a comissão tem como competência propor, ao presidente do TJCE e ao corregedor-geral da Justiça, diretrizes, medidas e projetos na área de segurança institucional. Também deve manifestar-se sobre questões ligadas à segurança de magistrados e decidir acerca de pedidos de proteção especial.
Outra função, definida por meio da resolução, é solicitar às autoridades policiais providências que se fizerem necessárias para assegurar a integridade física de juízes e desembargadores ameaçados no exercício de suas funções.
A iniciativa leva em consideração a Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
COMPOSIÇÃO
Ainda nesta sexta-feira, também foi publicada a Portaria nº 524, que traz a composição da Comissão de Segurança do Poder Judiciário.
Integram o grupo os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva (presidente), Paulo Airton Albuquerque Filho e Helena Lúcia Soares. Também fazem parte os juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho Júnior (Vara Única da Justiça Militar), Demétrio Saker Neto (auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça) e Welton José da Silva Favacho (titular da 2ª Vara de Massapê).