O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o maior índice (239%) de atendimento à demanda nos casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o ano de 2017. Os dados constam no relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria Penha”, divulgado nesta segunda-feira (18/06).
Produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estudo apresenta números de todos os Tribunais do país sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Atendimento à demanda significa a proporção entre o número de processos baixados (definitivamente encerrados) e de novas ações.
Nesse quesito, o TJCE ficou em primeiro lugar, recebendo 7.224 ações e julgando em definitivo 17.257; seguido da Bahia (233%) e do Pará (208%), com índices acima de 200%, ou seja, a quantidade de decisões proferidas pelos juízes foi mais do que o dobro de casos novos. O TJRS registrou 168% e outros onze ficaram acima de 100%. Ao todo, 15 Tribunais conseguiram baixar, pelo menos, a mesma quantidade de ações criadas para punir agressores de mulheres, em 2017.
REDUÇÃO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO
Com relação à redução da taxa de congestionamento, o TJ cearense ocupa a segunda colocação (50%), atrás somente do TJDFT (46%), entre os Tribunais de médio porte.
Conforme matéria divulgada pelo CNJ, “investir no atendimento a vítimas de violência doméstica e na tramitação dos processos dentro da Justiça foi a receita usada pelos Tribunais para dar conta das repercussões do fenômeno social da violência contra a mulher na esfera judicial”.
Ainda segundo o texto, no ano passado, foram julgados 540 mil autos dessa natureza, 88 mil a mais do que em 2016.