O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de nove processos durante o Plantão Judiciário dessa terça-feira (29/12). O desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo apreciou dois mandados de segurança e cinco habeas corpus. As duas outras ações foram redistribuídas.
Os mandados de segurança se referem a dois pedidos liminares ajuizados por candidatos aprovados na primeira fase do concurso para a Polícia Civil, realizado em 2014. Eles requereram a participação nas demais etapas do certame. Ao conceder os pedidos, o magistrado afirmou que as notas finais dos solicitantes estavam de acordo com os critérios do edital do concurso.
Ainda durante o plantão, o desembargador Washington Luís julgou cinco habeas corpus. Quatro deles tiveram o pedido negado e um foi concedido preventivamente. Uma mulher acusou o ex-companheiro de ameaçá-la de morte no município de Barbalha. A partir do boletim de ocorrência feito pela suposta vítima, foi decretada a prisão preventiva do homem pelo juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Juazeiro do Norte.
Alegando não ter prestado depoimento antes da decisão, ele entrou com o habeas corpus preventivo e teve o pedido concedido, devendo cumprir as medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Plantão Judiciário
O recesso forense teve início no último dia 20 e segue até o dia 6 de janeiro. As atividades retornam à normalidade em todas as unidades do Poder Judiciário no próximo dia 7 de janeiro. Durante o período, estão suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes e/ou advogados na Justiça estadual. Estão suspensos, também, os prazos pertinentes aos processos licitatórios em curso no TJCE.
Os plantões no Tribunal e Fórum Clóvis Beviláqua funcionam das 12h às 18h. Já nas comarcas do Interior, os juízes plantonistas atendem das 8h às 14h.
Plantonistas no TJCE
Teodoro Silva Santos (31/12)
Maria Iraneide Moura Silva (1º/01)
Juiz convocado Francisco Carneiro Lima (02/01)
Francisco Gomes de Moura (03/01)
Maria Vilauba Fausto Lopes (04/01)
Maria Gladys Lima Vieira (05/01)
Helena Lúcia Soares (06/01)