Três ações foram protocoladas no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o Plantão Judiciário dessa terça-feira (27/12). A plantonista foi a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.
Um dos casos é referente a suspensão de uma liminar, de origem do Município de Limoeiro do Norte. Na decisão, a magistrada deixou de conhecer do pedido. Ela destacou que não se trata de matéria com possibilidade de apreciação durante plantão, conforme a Resolução nº 71, do Conselho Nacional de Justiça.
Os demais processos, um de Fortaleza e outro de Crateús, foram referentes a habeas corpus. Em ambos, os pedidos foram negados. A plantonista entendeu que não houve configurações de qualquer “constrangimento ilegal ou abusivo” contra os réus.
Os plantões no Judiciário cearense seguem até o dia 6 de janeiro de 2017. Magistrados da Capital e Interior se revezam para garantir a prestação jurisdicional.