O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de 11 processos durante os plantões realizados na sexta-feira (30/12) e sábado (31). Os plantonistas foram o desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos e o juiz convocado Antônio Pádua Silva, respectivamente. Já no domingo (01/01), quando o desembargador Fernando Ximenes esteve à frente dos trabalhos, nenhuma ação foi protocolada.
Dos oito casos da sexta-feira, quatro eram referentes a habeas corpus. Desses, dois não foram conhecidos por ausência de prova pré-constituída. Os outros dois tiveram os pedidos indeferidos porque o magistrado não vislumbrou os requisitos para a concessão da liminar. O desembargador Martônio Vasconcelos também indeferiu dois agravos, uma petição e um mandado de segurança por considerar que não eram matéria da competência do plantão.
Já no sábado, dos três habeas corpus protocolados, um teve deferimento porque o réu comprovou pagamento de pensão alimentícia, não havendo motivo para a manutenção da prisão. Os demais não foram conhecidos porque o juiz convocado Antônio Pádua entendeu não haver urgência para que fossem analisados durante o plantão.
O recesso forense segue até a próxima sexta-feira, 6 de janeiro. No Interior, o atendimento ocorre das 8h às 14h. Em Fortaleza, as unidades plantonistas atendem das 12h às 18h.